Condições Gerais de Venda

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda regem, por parte de Stéphanie Borla, Entreprise Individuelle, SIRET 809 836 620 00017, 25 avenue Vincent Negrel, 83740 La Cadière d'Azur (adiante "o Vendedor"), a favor de qualquer pessoa singular ou coletiva (adiante "o Cliente"), através do site aria-imperium.com:

, por um lado, a venda do produto digital Impérium, regida pelos artigos 2 a 14 seguintes;
, e por outro lado, a venda das prestações de serviços propostas pelo Vendedor (instalação chave na mão, sessões de trabalho), regida pelos artigos 15.º a 20.º seguintes.

Os artigos 12.º a 14.º (dados pessoais, lei aplicável e mediação, garantias legais) aplicam-se indistintamente ao produto e às prestações.

Língua das prestações. As prestações de serviços referidas nos artigos 15.º a 20.º são concebidas, vendidas e executadas exclusivamente em língua francesa. Não são propostas para venda em nenhuma outra língua, e não é fornecida qualquer tradução, interpretação ou legendagem. A disponibilização do produto digital Impérium ou das suas páginas de apresentação noutras línguas não implica, por si só, qualquer oferta de prestação de serviços: incide unicamente sobre o produto digital.

Qualquer encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes Condições.

2. Descrição do produto

Impérium é um sistema digital completo de funil de vendas, área de membros e automatização de marketing, entregue sob a forma de um repositório de código-fonte a instalar pelo Cliente. O produto inclui uma licença de uso individual, o acesso ao código e a assistente Aria integrada (que exige uma subscrição Claude Pro de terceiros, não incluída).

A Aria pode tecnicamente ser conduzida por um assistente diferente do Claude. Nesse caso, o Vendedor não garante nem o funcionamento nem a qualidade do resultado: essa escolha é da exclusiva responsabilidade do Cliente.

O produto dá igualmente acesso, enquanto o Vendedor as propuser, às sessões de grupo por videoconferência organizadas periodicamente, bem como aoespaço comunitário reservado aos Clientes. Estas sessões constituem um acompanhamento coletivo: não incidem sobre a situação individual do Cliente, que decorre das prestações descritas nos artigos 15.º e seguintes. O Vendedor fixa livremente a sua frequência e os seus horários, e pode suspendê-las ou fazê-las evoluir sem que tal confira direito ao reembolso do produto.

3. Preço

O preço do produto é indicado em euros na página de vendas no momento da encomenda. O Vendedor está abrangido pelo regime de isenção de IVA (artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês): os preços apresentados não incluem qualquer IVA, e nenhum é faturado. Pode ser alterado a qualquer momento, mas será o apresentado no momento da validação da encomenda pelo Cliente.

4. Pagamento

O pagamento é efetuado online por cartão bancário através da plataforma segura Stripe. O Vendedor não guarda quaisquer dados bancários.

5. Entrega

A entrega é feita de forma digital imediatamente após a confirmação do pagamento: o Cliente recebe por email uma ligação de acesso à sua área de membros e a sua chave de licença. O descarregamento do produto está acessível a partir da área de membros.

6. Direito de retratação

Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumo francês, o direito de retratação não pode ser exercido no fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material cuja execução tenha começado após acordo prévio expresso do consumidor e renúncia expressa a esse direito.

Ao validar a sua encomenda, o Cliente reconhece expressamente renunciar ao seu direito de retratação a partir do momento em que acede ao conteúdo digital entregue.

7. Garantia de satisfação ou reembolso

O Vendedor oferece, a título comercial e independentemente do direito de retratação, uma garantia de reembolso de 7 dias a contar da data de compra. Esta garantia comercial incide unicamente sobre o produto digital Impérium; não se aplica às prestações de serviços referidas nos artigos 15 e seguintes, que se regem pelo regime de retratação próprio dos serviços descrito no artigo 18.º.

Para exercer esta garantia, o Cliente envia um email para contact@aria-imperium.com com o endereço usado na compra. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.

Após o reembolso, o acesso ao produto é revogado.

8. Licença de utilização

É concedida ao Cliente uma licença de utilização não exclusiva e não transmissível do produto Impérium. A revenda, a redistribuição ou a disponibilização pública do código a terceiros é estritamente proibida.

O Cliente pode conceber, explorar e comercializar, com o Impérium, produtos ou serviços próprios da sua atividade, incluindo destinados a terceiros. Permanece proibida a disponibilização do próprio produto Impérium, do seu código ou dos seus ficheiros de instruções, sob qualquer forma.

A licença é concedida por tempo indeterminado. Não está sujeita a qualquer renovação, assinatura ou taxa.

O produto inclui um mecanismo de verificação da licença num servidor do Vendedor. Durante o prazo da garantia prevista no artigo 7, esta verificação condiciona o funcionamento da instalação do Cliente. Decorrido esse prazo, deixa de o condicionar : o site, os pagamentos, os emails e os documentos do Cliente continuam a funcionar independentemente da disponibilidade dos serviços do Vendedor. A verificação passa então a reger apenas o acesso às atualizações, que pode ser suspenso em caso de incumprimento das proibições enunciadas no presente artigo.

Em caso de cessação da atividade do Vendedor, por qualquer motivo, a licença do Cliente mantém-se válida e o Cliente está expressamente autorizado a retirar do seu exemplar o mecanismo de verificação acima mencionado. Essa retirada não constitui então um incumprimento das presentes condições.

O acompanhamento e o apoio previstos no artigo 9 dizem respeito à instalação do Cliente. Não abrangem um produto ou um serviço que o Cliente explore para terceiros, nem os utilizadores desse serviço.

9. Apoio

O Vendedor compromete-se a responder às perguntas do Cliente por email para contact@aria-imperium.com num prazo razoável (geralmente em 48 horas úteis). A assistência técnica principal é assegurada por Aria, integrada no produto.

10. Gravação das sessões de grupo

As sessões de grupo previstas no artigo 2.º são gravadas. As gravações são montadas por tema e disponibilizadas aos Clientes no espaço de membros, para que quem não pôde assistir a uma sessão possa beneficiar dela. As trocas escritas ocorridas durante a sessão, bem como as transcrições, podem sê-lo igualmente.

Esta disponibilização é estritamente reservada aos Clientes que disponham de um acesso válido. Não constitui difusão pública nem cessão do direito à imagem.

A participação com imagem e voz é facultativa. O Cliente pode assistir a qualquer sessão com câmara e microfone desligados e colocar as suas questões por escrito: beneficia então da sessão nas mesmas condições, sem aparecer na gravação.

O Cliente pode a qualquer momento solicitar a retirada de uma passagem em que apareça, por simples email para contact@aria-imperium.com. O Vendedor procede a tal num prazo razoável, sem ter de conhecer o motivo.

Qualquer utilização fora do espaço de membros (página de venda, redes sociais, suporte de comunicação, plataforma pública) é objeto de um acordo distinto, pedido caso a caso e revogável a qualquer momento. Nunca resulta das presentes condições.

11. Responsabilidade

Le Vendeur s'engage à fournir un produit conforme à sa description.

Lorsque le Client est un professionnel, le Vendeur ne peut être tenu responsable des dommages indirects résultant de l'usage ou de l'impossibilité d'utiliser le produit, ni des défaillances des services tiers (Stripe, Supabase, Resend, Netlify, Claude).

Lorsque le Client est un consommateur, aucune limitation ni exclusion de responsabilité ne lui est opposable : la responsabilité du Vendeur s'apprécie dans les conditions du droit commun et des garanties légales rappelées à l'article 14.

12. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Cliente é detalhado na Política de privacidade.

13. Lei aplicável e mediação

As presentes Condições estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio, o Cliente pode, antes de qualquer ação judicial, recorrer gratuitamente a um mediador de consumo nos termos do artigo L612-1 do Código do Consumo francês.

Mediador competente: CM2C, Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris — www.cm2c.net

14. Garantias legais

Independentemente da garantia comercial prevista no artigo 7, o Cliente consumidor beneficia das garantias legais aplicáveis aos conteúdos e serviços digitais: a garantia legal de conformidade (artigos L224-25-1 e seguintes do Código do Consumo francês) e a garantia contra defeitos ocultos (artigos 1641.º e seguintes do Código Civil francês).

A esse título, o Cliente pode obter a reposição da conformidade do conteúdo digital ou, na sua falta, uma redução do preço ou o reembolso, nas condições e prazos previstos na lei. Qualquer pedido deve ser dirigido a contact@aria-imperium.com.

15. Prestações propostas

Independentemente da venda do produto, o Vendedor propõe as seguintes prestações, executadas pessoalmente por ele:

, Impérium chave na mão: instalação, colocação online e personalização do sistema em vez do Cliente, a partir da matéria que este fornece;
, Sessão de trabalho de uma hora e meia, em videoconferência e a sós, sobre uma problemática precisa indicada pelo Cliente no momento da reserva.

Estas prestações são distintas do produto digital Impérium. Não o substituem e não estão incluídas no seu preço.

Nos termos do artigo 1.º, decorrem em francês, na sua totalidade, trocas escritas incluídas. O Cliente reconhece dispor de um domínio do francês suficiente para delas beneficiar. Não é proposta qualquer sessão, qualquer marcação nem qualquer gravação noutra língua.

A sessão de trabalho é reservada aos Clientes com acesso válido ao produto. Reserva-se no espaço de membros com pelo menos vinte e quatro horas de antecedência e paga-se no momento da reserva. Não é gravada.

16. Preço, orçamento e âmbito das prestações

O preço da prestação « Impérium chave na mão » é de 1.490 €, para além do preço do produto digital. As prestações de coaching são objeto de um orçamento individual. Tal como no produto, os preços das prestações não incluem qualquer IVA (regime de isenção, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês): o montante anunciado é o montante devido.

Qualquer prestação dá lugar a um orçamento escrito prévio, entregue ao Cliente antes de qualquer compromisso. Esse orçamento indica: a natureza da prestação, o seu âmbito exato, os entregáveis previstos, o número de sessões ou de módulos incluídos, o número de idas e voltas de correção incluídas, o calendário previsto e o preço.

Em caso de divergência entre o orçamento e as presentes Condições quanto ao âmbito, calendário ou preço, prevalece o orçamento. Qualquer pedido do Cliente que exceda o âmbito do orçamento é objeto de uma adenda escrita e, se for caso disso, de um preço adicional aceite antes da execução.

O Vendedor limita voluntariamente o número de prestações « chave na mão » que aceita por mês. Pode, em consequência, propor uma data de execução posterior, sem que o Cliente possa invocá-lo.

17. Encomenda, execução e obrigações do Cliente

A encomenda de uma prestação forma-se pela aceitação escrita do orçamento pelo Cliente, por email ou por assinatura. O pagamento é efetuado segundo as modalidades indicadas no orçamento.

A execução pressupõe a colaboração ativa do Cliente. Este compromete-se a fornecer, nos prazos acordados, os elementos necessários à prestação: textos, imagens, vídeos, informações sobre a sua oferta, bem como os acessos aos serviços terceiros necessários (nome de domínio, contas de pagamento, de envio de emails e de alojamento).

Na falta destes elementos, os prazos de execução ficam suspensos na mesma medida, sem que a responsabilidade do Vendedor possa ser invocada. Se o Cliente permanecer sem resposta durante mais de sessenta dias apesar de dois avisos escritos, a prestação considera-se executada na parte já realizada, e as quantias correspondentes ficam adquiridas pelo Vendedor.

O Cliente garante deter os direitos sobre todos os elementos que transmite e mantém-se o único responsável pelo seu conteúdo, nomeadamente pelas alegações que contenham.

18. Direito de retratação aplicável às prestações

O Cliente consumidor dispõe de um prazo de catorze dias a contar da aceitação do orçamento para se retratar, sem ter de justificar a sua decisão, nos termos do artigo L221-18 do Código do Consumo francês. Exerce este direito através do formulário do artigo 21.º ou por qualquer declaração inequívoca dirigida a contact@aria-imperium.com.

Execução antecipada. Se o Cliente desejar que a prestação comece antes do fim desse prazo, faz o pedido expresso, nos termos do artigo L221-25 do mesmo código. Em caso de retratação posterior, continua a dever um montante proporcional ao que foi efetivamente fornecido até à comunicação da sua decisão, face ao preço total acordado.

Perda do direito de retratação. Nos termos do artigo L221-28 1° do Código do Consumo francês, o direito de retratação já não pode ser exercido para as prestações integralmente executadas antes do fim do prazo de catorze dias, quando a sua execução tenha começado após acordo prévio expresso do Cliente e reconhecimento expresso por este da perda desse direito.

Cliente profissional. O direito de retratação beneficia também o Cliente profissional que empregue cinco trabalhadores ou menos, quando o objeto da prestação não se enquadre na sua atividade principal, nos termos do artigo L221-3 do Código do Consumo francês. Não se aplica aos restantes Clientes profissionais.

19. Adiamento, cancelamento e ausência

Sessões de trabalho. Uma sessão pode ser adiada sem custos quando o pedido é feito pelo menos vinte e quatro horas antes da hora combinada, ou seja o mesmo prazo exigido para a reservar. Dentro desse prazo, ou em caso de ausência do Cliente, a sessão considera-se devida. Em caso de impedimento do Vendedor, é adiada para uma data acordada com o Cliente, sem custos, ou reembolsada à escolha do Cliente.

Cancelamento pelo Cliente após o prazo de retratação. As quantias correspondentes às prestações já executadas ficam adquiridas pelo Vendedor. O eventual saldo é reembolsado no prazo de catorze dias.

20. Resultados, propriedade e responsabilidade das prestações

Os resultados produzidos no âmbito de uma prestação, páginas, textos, configurações, conteúdos formatados, pertencem ao Cliente a partir do seu pagamento integral. O Vendedor não conserva qualquer direito de uso exclusivo sobre eles. A licença relativa ao produto Impérium mantém-se regida pelo artigo 8.º.

O Vendedor está sujeito a uma obrigação de meios. Compromete-se a executar a prestação com cuidado e em conformidade com o orçamento, mas não garante qualquer resultado comercial: nem volume de negócios, nem número de clientes, nem posicionamento nos motores de busca ou nos sistemas de recomendação. Não é feita nem garantida qualquer projeção de receitas.

Lorsque le Client est un professionnel, la responsabilité du Vendeur au titre d'une prestation ne peut excéder le montant effectivement payé par le Client pour celle-ci, et elle ne saurait être engagée au titre de dommages indirects ni des défaillances de services tiers (Stripe, Supabase, Resend, Netlify, Claude, hébergeur ou bureau d'enregistrement du nom de domaine).

Lorsque le Client est un consommateur, ce plafond ne lui est pas opposable : la responsabilité du Vendeur s'apprécie dans les conditions du droit commun.

21. Formulário tipo de retratação

Quanto ao produto digital, o direito de retratação não se aplica quando a sua execução tenha começado com o acordo expresso do Cliente e a sua renúncia (ver artigo 6.º). Quanto às prestações de serviços, exerce-se nas condições do artigo 18, através do formulário abaixo, reproduzido nos termos do anexo ao artigo R221-1 do Código do Consumo francês:

À atenção de Stéphanie Borla, 25 avenue Vincent Negrel, 83740 La Cadière d'Azur, contact@aria-imperium.com:

Pela presente notifico-o da minha retratação do contrato relativo à encomenda abaixo indicada:
, Encomendado a: ______________
, Nome do Cliente: ______________
, Morada do Cliente: ______________
, Email de compra: ______________
, Data: ______________
, Assinatura (apenas em caso de notificação em papel): ______________