1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda regem, por parte de Stéphanie Borla, Entreprise Individuelle, SIRET 809 836 620 00017, 25 avenue Vincent Negrel, 83740 La Cadière d'Azur (adiante "o Vendedor"), a favor de qualquer pessoa singular ou coletiva (adiante "o Cliente"), através do site aria-imperium.com:
, por um lado, a venda do produto digital Impérium, regida pelos artigos 2 a 13 seguintes;
, e por outro lado, a venda das prestações de serviços propostas pelo Vendedor (instalação chave na mão, ateliês de grupo, coaching individual), regidas pelos artigos 14.º a 19.º seguintes.
Os artigos 11.º a 13.º (dados pessoais, lei aplicável e mediação, garantias legais) aplicam-se indistintamente ao produto e às prestações.
Qualquer encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes Condições.
2. Descrição do produto
Impérium é um sistema digital completo de funil de vendas, área de membros e automatização de marketing, entregue sob a forma de um repositório de código-fonte a instalar pelo Cliente. O produto inclui uma licença de uso individual, o acesso ao código e a assistente Aria integrada (que exige uma subscrição Claude Pro de terceiros, não incluída).
3. Preço
O preço do produto é indicado em euros na página de vendas no momento da encomenda. O Vendedor está abrangido pelo regime de isenção de IVA (artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês): os preços apresentados não incluem qualquer IVA, e nenhum é faturado. Pode ser alterado a qualquer momento, mas será o apresentado no momento da validação da encomenda pelo Cliente.
4. Pagamento
O pagamento é efetuado online por cartão bancário através da plataforma segura Stripe. O Vendedor não guarda quaisquer dados bancários.
5. Entrega
A entrega é feita de forma digital imediatamente após a confirmação do pagamento: o Cliente recebe por email uma ligação de acesso à sua área de membros e a sua chave de licença. O descarregamento do produto está acessível a partir da área de membros.
6. Direito de retratação
Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumo francês, o direito de retratação não pode ser exercido no fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material cuja execução tenha começado após acordo prévio expresso do consumidor e renúncia expressa a esse direito.
Ao validar a sua encomenda, o Cliente reconhece expressamente renunciar ao seu direito de retratação a partir do momento em que acede ao conteúdo digital entregue.
7. Garantia de satisfação ou reembolso
O Vendedor oferece, a título comercial e independentemente do direito de retratação, uma garantia de reembolso de 7 dias a contar da data de compra. Esta garantia comercial incide unicamente sobre o produto digital Impérium; não se aplica às prestações de serviços referidas nos artigos 14 e seguintes, que se regem pelo regime de retratação próprio dos serviços descrito no artigo 17.º.
Para exercer esta garantia, o Cliente envia um email para contact@aria-imperium.com com o endereço usado na compra. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.
Após o reembolso, o acesso ao produto é revogado.
8. Licença de utilização
É concedida ao Cliente uma licença de utilização pessoal, não exclusiva e não transmissível do produto Impérium. A revenda, a redistribuição ou a disponibilização pública do código a terceiros é estritamente proibida.
9. Apoio
O Vendedor compromete-se a responder às perguntas do Cliente por email para contact@aria-imperium.com num prazo razoável (geralmente em 48 horas úteis). A assistência técnica principal é assegurada por Aria, integrada no produto.
10. Responsabilidade
O Vendedor compromete-se a fornecer um produto conforme à sua descrição. Não pode ser responsabilizado por danos indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de usar o produto, nem por falhas de serviços terceiros (Stripe, Supabase, Resend, Netlify, Claude).
11. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Cliente é detalhado na Política de privacidade.
12. Lei aplicável e mediação
As presentes Condições estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio, o Cliente pode, antes de qualquer ação judicial, recorrer gratuitamente a um mediador de consumo nos termos do artigo L612-1 do Código do Consumo francês.
Mediador competente: CNPM Médiation Consommation, 27 avenue de la Libération, 42400 Saint-Chamond, cnpm-mediation-consommation.eu
13. Garantias legais
Independentemente da garantia comercial prevista no artigo 7, o Cliente consumidor beneficia das garantias legais aplicáveis aos conteúdos e serviços digitais: a garantia legal de conformidade (artigos L224-25-1 e seguintes do Código do Consumo francês) e a garantia contra defeitos ocultos (artigos 1641.º e seguintes do Código Civil francês).
A esse título, o Cliente pode obter a reposição da conformidade do conteúdo digital ou, na sua falta, uma redução do preço ou o reembolso, nas condições e prazos previstos na lei. Qualquer pedido deve ser dirigido a contact@aria-imperium.com.
14. Prestações propostas
Independentemente da venda do produto, o Vendedor propõe as seguintes prestações, executadas pessoalmente por ele:
, Impérium chave na mão: instalação, colocação online e personalização do sistema em vez do Cliente, a partir da matéria que este fornece;
, Ateliês de grupo relativa à construção da oferta e do posicionamento do Cliente, por videoconferência;
, Coaching individual sobre a situação própria do Cliente, em videoconferência.
Estas prestações são distintas do produto digital Impérium. Não o substituem e não estão incluídas no seu preço.
15. Preço, orçamento e âmbito das prestações
O preço da prestação « Impérium chave na mão » é de 1.490 €, para além do preço do produto digital. As prestações de coaching são objeto de um orçamento individual. Tal como no produto, os preços das prestações não incluem qualquer IVA (regime de isenção, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês): o montante anunciado é o montante devido.
Qualquer prestação dá lugar a um orçamento escrito prévio, entregue ao Cliente antes de qualquer compromisso. Esse orçamento indica: a natureza da prestação, o seu âmbito exato, os entregáveis previstos, o número de sessões ou de módulos incluídos, o número de idas e voltas de correção incluídas, o calendário previsto e o preço.
Em caso de divergência entre o orçamento e as presentes Condições quanto ao âmbito, calendário ou preço, prevalece o orçamento. Qualquer pedido do Cliente que exceda o âmbito do orçamento é objeto de uma adenda escrita e, se for caso disso, de um preço adicional aceite antes da execução.
O Vendedor limita voluntariamente o número de prestações « chave na mão » que aceita por mês. Pode, em consequência, propor uma data de execução posterior, sem que o Cliente possa invocá-lo.
16. Encomenda, execução e obrigações do Cliente
A encomenda de uma prestação forma-se pela aceitação escrita do orçamento pelo Cliente, por email ou por assinatura. O pagamento é efetuado segundo as modalidades indicadas no orçamento.
A execução pressupõe a colaboração ativa do Cliente. Este compromete-se a fornecer, nos prazos acordados, os elementos necessários à prestação: textos, imagens, vídeos, informações sobre a sua oferta, bem como os acessos aos serviços terceiros necessários (nome de domínio, contas de pagamento, de envio de emails e de alojamento).
Na falta destes elementos, os prazos de execução ficam suspensos na mesma medida, sem que a responsabilidade do Vendedor possa ser invocada. Se o Cliente permanecer sem resposta durante mais de sessenta dias apesar de dois avisos escritos, a prestação considera-se executada na parte já realizada, e as quantias correspondentes ficam adquiridas pelo Vendedor.
O Cliente garante deter os direitos sobre todos os elementos que transmite e mantém-se o único responsável pelo seu conteúdo, nomeadamente pelas alegações que contenham.
17. Direito de retratação aplicável às prestações
O Cliente consumidor dispõe de um prazo de catorze dias a contar da aceitação do orçamento para se retratar, sem ter de justificar a sua decisão, nos termos do artigo L221-18 do Código do Consumo francês. Exerce este direito através do formulário do artigo 20.º ou por qualquer declaração inequívoca dirigida a contact@aria-imperium.com.
Execução antecipada. Se o Cliente desejar que a prestação comece antes do fim desse prazo, faz o pedido expresso, nos termos do artigo L221-25 do mesmo código. Em caso de retratação posterior, continua a dever um montante proporcional ao que foi efetivamente fornecido até à comunicação da sua decisão, face ao preço total acordado.
Perda do direito de retratação. Nos termos do artigo L221-28 1° do Código do Consumo francês, o direito de retratação já não pode ser exercido para as prestações integralmente executadas antes do fim do prazo de catorze dias, quando a sua execução tenha começado após acordo prévio expresso do Cliente e reconhecimento expresso por este da perda desse direito.
Cliente profissional. O direito de retratação beneficia também o Cliente profissional que empregue cinco trabalhadores ou menos, quando o objeto da prestação não se enquadre na sua atividade principal, nos termos do artigo L221-3 do Código do Consumo francês. Não se aplica aos restantes Clientes profissionais.
18. Adiamento, cancelamento e ausência
Sessões de coaching e de ateliê. Qualquer sessão pode ser adiada sem custos quando o pedido for feito pelo menos quarenta e oito horas antes da hora acordada. Dentro desse prazo, ou em caso de ausência do Cliente, a sessão considera-se devida e é descontada da prestação. Em caso de impedimento do Vendedor, a sessão é adiada para uma data acordada com o Cliente, sem custos nem desconto.
Ateliês de grupo. O Vendedor pode adiar uma sessão quando o número mínimo de participantes indicado no orçamento não for atingido. O Cliente é informado antes da data prevista e pode então escolher entre o adiamento e o reembolso integral das quantias pagas.
Cancelamento pelo Cliente após o prazo de retratação. As quantias correspondentes às prestações já executadas ficam adquiridas pelo Vendedor. O eventual saldo é reembolsado no prazo de catorze dias.
19. Resultados, propriedade e responsabilidade das prestações
Os resultados produzidos no âmbito de uma prestação, páginas, textos, configurações, conteúdos formatados, pertencem ao Cliente a partir do seu pagamento integral. O Vendedor não conserva qualquer direito de uso exclusivo sobre eles. A licença relativa ao produto Impérium mantém-se regida pelo artigo 8.º.
O Vendedor está sujeito a uma obrigação de meios. Compromete-se a executar a prestação com cuidado e em conformidade com o orçamento, mas não garante qualquer resultado comercial: nem volume de negócios, nem número de clientes, nem posicionamento nos motores de busca ou nos sistemas de recomendação. Não é feita nem garantida qualquer projeção de receitas.
A responsabilidade do Vendedor por uma prestação não pode exceder o montante efetivamente pago pelo Cliente pela mesma. Não pode ser invocada por danos indiretos, nem por falhas de serviços terceiros (Stripe, Supabase, Resend, Netlify, Claude, alojamento ou registrador do nome de domínio).
20. Formulário tipo de retratação
Quanto ao produto digital, o direito de retratação não se aplica quando a sua execução tenha começado com o acordo expresso do Cliente e a sua renúncia (ver artigo 6.º). Quanto às prestações de serviços, exerce-se nas condições do artigo 17, através do formulário abaixo, reproduzido nos termos do anexo ao artigo R221-1 do Código do Consumo francês:
À atenção de Stéphanie Borla, 25 avenue Vincent Negrel, 83740 La Cadière d'Azur, contact@aria-imperium.com:
Pela presente notifico-o da minha retratação do contrato relativo à encomenda abaixo indicada:
, Encomendado a: ______________
, Nome do Cliente: ______________
, Morada do Cliente: ______________
, Email de compra: ______________
, Data: ______________
, Assinatura (apenas em caso de notificação em papel): ______________